ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL

Imagem de destaque do Artigo: ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL
11/Sep

Um contrato nasce para ser cumprido, isto é, adimplido. O inadimplemento dá ensejo a resolução do negócio celebrado, mas e quando a parte se aproxima consideravelmente do adimplemento? Seria justo o credor tomar de volta um bem lançando mão da drástica medida da busca e apreensão?...

Um contrato nasce para ser adimplido, isto é, cumprido. Contudo, eventos alheios ou não à vontade das partes podem impossibilitar o cumprimento total ou parcial da relação. A isto se denomina inadimplemento, que dá ensejo à resolução do contrato, nos termos do art. 389 do Código Civil.

Num primeiro momento, a leitura literal da lei pode parecer justa, porém a realidade demonstra o contrário.

Imaginemos a relação obrigacional como uma corrida e que cada parcela paga são passos mais próximos da linha de chegada e a extinção natural do contrato.

Num financiamento de automóvel em que foram estipuladas 40 parcelas, você paga 38 e as duas últimas não consegue pagar. O Banco (credor) estaria autorizado, pela lei, a rescindir o contrato com multa,juros, honorários, custas e a drástica medida de busca e apreensão. No caso de imóveis, leva-se a leilão o bem, enquanto ainda há uma família fazendo do bem sua moradia. Na realidade, muitas vezes a pessoa perde o bem e saí devendo o banco ainda, evidenciando ainda mais o desequilíbrio na relação.

A tese do adimplemento substancial foi construída e reconhecida pelo STJ, justamente, como instrumento de equidade, atenta aos valores constitucionais e legais de proteção a pessoa humana em detrimento do patrimônio, protegendo  aquele devedor que se aproximou consideravelmente (substancialmente) do adimplemento,não autorizando o credor a praticar tais medidas drásticas como a busca e apreensão, que violariam a boa-fé e a função social do contrato, autorizado a cobrar esses valores por meio de ação de cobrança ou execução.

No nosso material eu falo sobre toda essa guinada de paradigmas que revolucionou o modo como olhamos para o Direito e falo também mais sobre o adimplemento substancial. Clique para saber mais

 

Davi Farizel, advogado.

OAB/RJ 206.367

Imagem de destaque do Artigo: OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR O CPF NA COMPRA

Publicado por: Vinícius Garcia Pellini

OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR O CPF NA COMPRA

Você é obrigado a informar o CPF no ato da compra? Estou juridicamente protegido caso meus dados e informações vazem? Quais as vantagens de informar o CPF?...

Imagem de destaque do Artigo: RESPONSABILIDADE POR ERRO MÉDICO

Publicado por: Vinícius Garcia Pellini

RESPONSABILIDADE POR ERRO MÉDICO

Neste texto tratamos da responsabilidade civil em casos de erro médico. Quando o médico é responsabilizado e quais são as causas que excluem a responsabilidade?...

Imagem de destaque do Artigo: QUEBROU, PAGOU?

Publicado por: Vinícius Garcia Pellini

QUEBROU, PAGOU?

Você alguma vez se deparou em algum estabelecimento comercial com uma placa que dizia: “quebrou, pagou.”? Essa pratica é muito comum no comercio em geral. Porém, você sabe se é legal? Se você é realmente obrigado a pagar?...