CAPACIDADE E PERSONALIDADE JURÍDICA

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12/Sep

São conceitos preliminares no estudo do Direito Civil que, por vezes, se confundem. É necessário, portanto, saber diferenciá-los e identificá-los com um estudo preciso e atualizado desses institutos...

O Código Civil de 2002 em seus dois primeiros artigos anuncia o momento da aquisição da personalidade jurídica, afirmando ainda que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

Para tanto, o nascimento com vida é o marco da aquisição da personalidade. Recorremos a ciência médica para definir quando se dá o nascimento com vida e ela nos diz que é a partir da respiração.

Nascendo com vida, a pessoa adquiriu personalidade jurídica e tem capacidade.

Enquanto a personalidade tenciona ao exercício das relações existenciais, nos remetendo, inclusive, aos direitos da personalidade do art. 11 ao 21, direitos destinados à pessoa humana, a capacidade, por sua vez, está mais ligada ao exercício das relações patrimoniais.

Destaco ainda que a capacidade que o artigo 1º faz menção é a capacidade de direito, esta todos temos, independente de quaisquer circunstâncias é ela que nos torna sujeitos de direitos e deveres. No entanto, para que eu possa praticar pessoalmente os atos da vida civil, sem a necessidade de ser assistido ou representado, eu preciso adquirir a capacidade de fato (ou de exercício), nos termos dos artigos 3º a 5º do Código Civil. A soma dessas capacidades gera a capacidade plena.

O tema é denso, envolve a análise de teoriase eu procurei explicar da melhor forma possível nas minhas apostilas. Quersaber mais? Clique aqui.

Davi Farizel da Motta, advogado.

OAB/RJ 206.367

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