ESTRUTURA DO CÓDIGO CIVIL

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11/Sep

Estamos acostumados a ver o Código Civil de dentro pra fora, mas já olharam ele de cima? De fora pra dentro. Essa análise é crucial pra entender melhor a matéria....

Código Civil - Lei n. 10.406, de janeiro de 2002 -, divide-se em dois grandes blocos: 

(1) Parte Geral e (2) Parte Especial

A parte geral, por sua vez, divide-se em três livros: 

(1.1.) Das pessoas -art. 1 ao 78; 

(1.2.) Dos bens - art. 79 ao 103; 

(1.3.) Dos Fatos jurídicos - art. 104 ao 232. 

Já a parte especial, divide-se em 5 livros: 

(2.1.) Direitos das Obrigações - art. 233 ao 965; 

(2.2.) Direito de Empresa - art. 966 ao 1.195; 

(2.3.) Direito das coisas - art. 1.196 ao 1.510; 

(2.4.) Direito de família - art. 1.511 ao 1.783; 

(2.5.) Direito das sucessões - art. 1.784 ao 2.027. 


Por fim, um livro complementar - Das disposições finais e transitórias - art. 2028 ao 2046.


Parte Geral – É a base, por isso vem primeiro. Em toda relação jurídica eu tenho sujeitos, objeto e vínculo e por isso a parte geral cuida do estudo da pessoa (física e jurídica), dos bens e dos fatos. 

Parte Especial – aqui é o Direito Civil, o "Direito do dia a dia". São os campos de atuação da relação privada. 

Nas primeiras apostilas de Direito Civil eu falo sobre o tema, analisando os pontos cruciais para melhor compreensão da matéria com um viés constitucional, imprescindível na análise do Direito. Clique aqui para saber mais.

Davi Farizel da Motta, advogado.

OAB/RJ 206.367

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