CONHEÇA SEUS DIREITOS: COMPRAS ONLINE

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01/Nov

Final do ano chegando, Black Friday, compras natalinas, comemorações, virada do ano. Neste período o apelo comercial é muito grande, nesse contexto o consumidor precisa conhecer seus direitos, especialmente em compras feitas pela internet. Neste texto curto e objetivo eu falo de forma clara sobre seus direitos antes, durante e depois da compra...

DIREITOS QUE TODO CONSUMIDOR DEVE SABER

Antes, durante e depois da compra...

📍ANTES DA COMPRA

🔍 Cuidados

- Pesquise a idoneidade da loja online, verifique se há em fóruns e sites (como o Reclame aqui, link: https://www.reclameaqui.com.br) reclamações e o retorno e atenção que a empresa oferece aos consumidores lesados;

- Confira se o site disponibiliza informações como CNPJ, endereço físico, telefone, canais de contato direito com o consumidor (chat, e-mail e SAC). Se nenhum dado estiver disponível, desconfie;

- Cheque se a loja possui muitas reclamações consulte se a empresa se inscreveu na plataforma consumidor.gov.br. Caso esteja, verifique o índice de solução das demandas e a satisfação com o atendimento.

- Recebeu um e-mail com promoções inacreditáveis de uma loja desconhecida? Não clique! Eles podem conter arquivos maliciosos que se instalam no computador e capturam senhas bancárias, por exemplo.

- Nunca, em nenhuma hipótese, realize compras em computadores de uso público, como lan houses, bibliotecas, cybercafés etc.


📍NA HORA DA COMPRA

- Desconfie de ofertas muito abaixo da média. Leia com atenção, pois em caso de produtos com redução de valores por defeito, a informação deve ser prévia e clara.

- Exija seus direitos! O consumidor tem o direito de exigir que os produtos lhe sejam vendidos exatamente pelos preços e condições anunciados na mídia, cartazes ou outros meios.


📍NO PAGAMENTO

- Antes de informar qualquer dado bancário, verifique se você está navegando em um site seguro. Para saber, confira se na barra de endereço do navegador web aparece a imagem de um cadeado.🔒

- Após o efetuar o pagamento, acompanhe a fatura do cartão e, ao verificar qualquer problema, comunique imediatamente à administradora ou banco.

- Nas compras feitas por meio de boleto bancário, atenção com eventuais fraudes que caso ocorram, aconselha-se registrar um boletim de ocorrência e ainda fazer cópia do boleto com o respectivo comprovante de pagamento para ajuizamento da ação de reparação competente.

📍NA ENTREGA

- Anote o prazo prometido no site e o emitido na nota fiscal da compra. Esses documentos ajudam a comprovar eventuais falhas da empresa;

- Exija o número relativo ao envio do produto para acompanhar a entrega, caso produto seja enviado pelos Correios, o link para rastreamento é esse: http://www2.correios.com.br/sistemas/rastreamento/

- Ao perceber um atraso, entre em contato o mais breve possível com o fornecedor para questionar o paradeiro do produto e verificar se o atraso é justificado ou se é decorrente de negligência da empresa.

- O atraso na entrega caracteriza descumprimento de oferta. Assim, o consumidor pode escolhe entre o cumprimento forçado da entrega, ou a desistência da compra, com direito à restituição da quantia antecipada, incluindo o valor pago pelo frete, até eventuais perdas e danos.

- DIREITO DE ARREPENDIMENTO: Compras realizadas fora do estabelecimento comercial dão ao consumidor o direito de desistir da compra em até sete dias após o recebimento do produto, sem custo para ele e sem a necessidade de justificativa, desde que o produto não tenha sido utilizado (é o chamado “direito de arrependimento”).

📍 APÓS A COMPRA

- DIREITO DE ARREPENDIMENTO é reservado à compras feitas fora do estabelecimento quando o consumidor não pode avaliar bem as condições do serviço ou do produto;

- Caso a compra seja feita no estabelecimento é necessário avaliar a política de troca da empresa que perfaz mera liberalidade;

- PRODUTO DEU DEFEITO: é necessário se certificar da garantia, aqui cito três modalidades: a garantia legal (conferida por lei - CDC); a contratual e a estendida.

- A garantia legal confere ao consumidor prazo de 30 dias para reclamar de vícios no caso de produto não durável e 90 no caso de produtos duráveis para vícios de fácil constatação, esse prazo só começa a contar do conhecimento do defeito no caso de vícios ocultos ou de difícil constatação.

- A garantia contratual é um plus que aumenta apenas esse prazo, havendo ainda a garantia estendida, que perfaz uma super garantia, ambas não são obrigatórias devendo o consumidor interessado avaliar as condições do termo de garantia.

📌 SOLUÇÃO JURÍDICA

- Uma vez que o consumidor é lesado, seja pela propaganda enganosa (CDC, art. 37 c/c art 35);
- Pela não entrega do produto ou serviço no prazo estipulado (CDC, art. 35);
- Por fraude (CDC, art. 20);
- Pela negativa do fornecedor ao exercício do direito ao arrependimento (CDC, art. 49);
- Ou por qualquer falha/acidente na prestação do serviço deve exigir o cumprimento dos seus direitos, lembrando sempre que antes de acionar o judiciário é recomendável tentar solucionar o problema amigavelmente.

Em muitos casos a reparação vai além dos danos materiais causados, sendo necessário compensar o consumidor pelos danos morais causados, valor que será perseguido em eventual processo.

Davi Farizel da Mottaadvogado.
OAB/RJ 206.367

* fonte e mais informações:
* IDEC: https://idec.org.br/

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