VOTO BRANCO X VOTO NULO

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26/Oct

Em um período eleitoral marcado por fake news é fundamental a leitura de textos que tenham compromisso com a verdade e esclareçam questões de grande relevância. Você já se perguntou: "qual a diferença entre o voto branco e o voto nulo?" A gente te responde aqui....

No dia 28/10, próximo domingo, os 147.302.357 eleitores registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TRE) se encaminharão às urnas para decidir sobre o futuro do País. Com todas as denúncias sobre corrupção entre os mais conhecidos da política, as fake news que circulam pela internet e a desilusão ante as opções que temos, muitos cidadãos consideram anular o voto ou votar em branco.

Na última pesquisa divulgada pelo Datafolha na quinta feira (25/10), ficou demonstrado que o percentual de eleitores que votarão branco ou nulo chega a 8%, evidenciando que apesar da proximidade das eleições, muitas pessoas ainda estão indecisas.

Como bem sabemos, o voto no Brasil é obrigatório, porém, de acordo com a legislação vigente, o eleitor é livre para escolher seu candidato ou não escolher candidato algum. Assim, o cidadão fica obrigado a comparecer ao local de votação, ou a justificar sua ausência, mas pode optar por votar em branco ou anular seu voto.

Então, qual a diferença entre voto em branco e voto nulo?

Voto em branco

De acordo com o Glossário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto em branco é aquele em que o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos. Antes do aparecimento da urna eletrônica, para votar em branco bastava não assinalar a cédula de votação, deixando-a em branco. Hoje em dia, para votar em branco é necessário que o eleitor pressione a tecla “branco” na urna e, em seguida, a tecla “confirma”.

O voto em branco se refere simplesmente à falta de preferência do eleitor em relaçãoaos candidatos e, conforme o TSE, não influencia o processo eleitoral.

Voto nulo

O TSE considera como voto nulo aquele em que o eleitor manifesta sua vontade de anular o voto. Para votar nulo, o eleitor precisa digitar um número de candidato inexistente, como por exemplo, “00”, e depois a tecla “confirma”.

Antigamente como o voto branco era considerado válido (isto é, era contabilizado e dado para o candidato vencedor), ele era tido como um voto de conformismo, na qual o eleitor se mostrava satisfeito com o candidato que vencesse as eleições, enquanto que o voto nulo (considerado inválido pela Justiça Eleitoral) era tido como um voto de protesto contra os candidatos ou contra a classe política em geral.

Importante ressaltar que, assim como o voto branco, o voto nulo não atingiria as eleições nem em um cenário imaginário, já que seria praticamente impossível que mais de 140 milhões de cidadãos anulassem sua escolha. No voto nulo, o eleitor apenas se manifesta contra todos os candidatos, mostrando estar insatisfeito com a proposta deles. Na contagem de votos, o TSE só considera os válidos. Os brancos e nulos ficam então excluídos. A contagem dos votos de uma eleição está prevista na Constituição Federal de 1988 que diz: "é eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os brancos e os nulos". 

Assim, a única forma de uma eleição ser anulada é se houver irregularidades na chapa do candidato vitorioso. Ou seja, se houver fraude (compra de votos), a nomeação é zerada e outro pleito realizado.

Como é possível concluir, os votos nulos e brancos acabam constituindo apenas um direito de manifestação de descontentamento do eleitor, não tendo qualquer outra serventia para o pleito eleitoral, do ponto de vista das eleições majoritárias (eleições para presidente, governador e senador), em que o eleito é o candidato que obtiver a maioria simples (o maior número dos votos apurados) ou absoluta dos votos (mais da metade dos votos apurados, excluídos os votos em branco e os nulos).

Para finalizar vale destacar a posição do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Henrique Neves: “o verdadeiro detentor do poder democrático é o eleitor que se manifesta por certo candidato”. “Se apessoa não vai às urnas ou vota nulo, ela não manifesta a sua vontade em relação a nenhum dos candidatos. Se poderia até dizer que ela está fazendo um voto de protesto, mas as regras constitucionais brasileiras dão peso zero para esse voto de protesto: ele não é considerado para o resultado das eleições”, completa o jurista.

Texto escrito pela Colunista Rebeca Gonçalves.

Fonte: http://www.tre-es.jus.br/imprensa/noticias-tre-es/2014/Outubro/voto-branco-x-voto-nulo-saiba-a-diferenca

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