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Publicado por: Maria Eduarda Rezende Aguiar

"NUDES": É CRIME?

A lei 13.718/18 veio para criminalizar a importunação sexual, assim como a divulgação de arquivos pornográficos sem o consentimento da vítima; além disso, agrava a pena de outros crimes. Entenda o que mudou e como deverão ser entendidas as condutas contra a liberdade sexual hoje em dia....

Imagem de destaque do Artigo: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL

Publicado por: Maria Eduarda Rezende Aguiar

IMPORTUNAÇÃO SEXUAL

Nem estupro nem mera contravenção penal. Você sabe o que é a importunação sexual? Entenda como a nova lei trata os atos libidinosos que ferem a liberdade sexual e qual é a consequência disso para as violações ocorridas no dia-a-dia. Deixe sua opinião nos comentários...

Imagem de destaque do Artigo: LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL: O DEBATE

Publicado por: Maria Eduarda Rezende Aguiar

LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL: O DEBATE

O tema vem sendo debatido com calorosas opiniões contra e a favor. Posicione-se como for, mas saiba argumentar, tenha fundamento. Clique aqui para informação e conteúdo atualizado e de qualidade...

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Publicado por: Davi Farizel

FAKE NEWS

Reportagem completa com uma contribuição breve, mas valiosa sobre os aspectos jurídicos...

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Publicado por: Davi Farizel

VANDALISMO

Destruição, inutilização, deterioração da coisa alheia. Saiba como vândalos e pichadores são punidos pela lei....

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Publicado por: Davi Farizel

PUNIÇÃO APENAS PELA TENTATIVA

Existem crimes punidos só em razão da tentativa? Conheça agora os crimes de atentado ou de empreendimento...

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Publicado por: Davi Farizel

INJÚRIA, DIFAMAÇÃO E CALÚNIA

Saiba as diferenças....

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ACHADO NÃO É ROUBADO

mas é crime....

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Publicado por: Davi Farizel

PENA DE MORTE NO BRASIL

Existe?...

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ABORTO

Tudo que você precisa saber....