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Publicado por: Vinícius Garcia Pellini

OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR O CPF NA COMPRA

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Imagem de destaque do Artigo: RESPONSABILIDADE POR ERRO MÉDICO

Publicado por: Vinícius Garcia Pellini

RESPONSABILIDADE POR ERRO MÉDICO

Neste texto tratamos da responsabilidade civil em casos de erro médico. Quando o médico é responsabilizado e quais são as causas que excluem a responsabilidade?...

Imagem de destaque do Artigo: AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Publicado por: Maria Eduarda Rezende Aguiar

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Depois de analisarmos a prisão em flagrante, continuamos o estudo da persecução penal , desde o seu início e em sequência, iniciamos aqui o estudo da audiência de custódia, a qual o preso em flagrante é submetido. Entenda as causas e consequências da audiência de custódia neste texto...