INJÚRIA, DIFAMAÇÃO E CALÚNIA

Imagem de destaque do Artigo: INJÚRIA, DIFAMAÇÃO E CALÚNIA
29/May

Saiba as diferenças....

Uma das maiores confusões entre conceitos que eu vejo, em comentários, postagens na internet e em conversas informais é com relação aos crimes contra a honra.

Quais as diferenças entre: calúnia, injúria e difamação?

Você provavelmente já disse ou ouviu alguém dizer que foi caluniado, quando na verdade foi difamado ou que foi injuriado quando na verdade foi caluniado.

Esses crimes são muitas das vezes citados como se fossem sinônimos e não são, cada crime corresponde a uma conduta distinta, com consequências diferentes.

Antes nós precisamos diferenciar as duas espécies de honra: a objetiva e a subjetiva. Delineando esses dois conceitos nós partimos para a análise dos crimes.

Honra objetiva nada mais é que a reputação, a boa fama que o indivíduo desfruta nomeio social. Honra que é atingida quando se praticam os crimes de calúnia e difamação.

A honra subjetiva esta relacionada a como o indivíduo se vê perante a sociedade,mais ligada a auto estima. No crime de injúria há ofensa a honra subjetiva.

Partindo agora para a análise dos crimes, o primeiro deles esta previsto no art. 138 do Código Penal que cuida da CALÚNIA que consiste na imputação falsa de um fato criminoso a alguém. E essa frase é muito importante porque a imputação deve ser FALSA, deve ser um FATO e um FATO que configure CRIME. A calúnia possui uma pena de detenção de 6 meses a 2 anos, e multa. Ex. Fulano roubou a loja;

O artigo seguinte, 139, cuida da DIFAMAÇÃO e consiste na imputação de fato NÃO CRIMINOSO, porém um fato desonroso, que desabone o indivíduo, e veja, aqui não importa se o fato é verdadeiro ou falso, difamação é a imputação de fato ofensivo a sua reputação. Se um indivíduo A diz que um individuo B comete adultério, ele esta difamando o sujeito A, primeiro porque adultério não é crime e segundo porque não importa se tal fato é verdadeiro ou falso, porque desabona o indivíduo no meio social atingindo a honra OBJETIVA. E segundo o Código penal a pena para esse crime é de detenção de 3 meses a 1 ano, e multa.;

E por fim, a INJÚRIA, tipificada no art. 140 do Código Penal, consistente na ofensa à dignidade ou decoro de alguém visando atingir a autoestima da pessoa e quando eu falo de autoestima eu to falando de honra subjetiva. Não preciso atribuir fato, basta que eu atribua uma qualidade negativa. Aqui a pena é a de detenção de 1 a 6 meses, e multa.


Davi Farizel da Motta, advogado.

OAB/RJ 206.367

.

Imagem de destaque do Artigo: OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR O CPF NA COMPRA

Publicado por: Vinícius Garcia Pellini

OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR O CPF NA COMPRA

Você é obrigado a informar o CPF no ato da compra? Estou juridicamente protegido caso meus dados e informações vazem? Quais as vantagens de informar o CPF?...

Imagem de destaque do Artigo: RESPONSABILIDADE POR ERRO MÉDICO

Publicado por: Vinícius Garcia Pellini

RESPONSABILIDADE POR ERRO MÉDICO

Neste texto tratamos da responsabilidade civil em casos de erro médico. Quando o médico é responsabilizado e quais são as causas que excluem a responsabilidade?...

Imagem de destaque do Artigo: DIGITAL INFLUENCER E O DIREITO

Publicado por: Vinícius Garcia Pellini

DIGITAL INFLUENCER E O DIREITO

O Direito não está alheio ao mundo digital. Influenciar pessoas no mercado de consumo tem reflexos jurídicos em diversas áreas do Direito. As empresas já reconheceram a ineficácia dos meios tradicionais de marketing e apostam nessa nova tendência que não está alheia ao Direito. Tanto a reputação e imagem da empresa quanto a do influenciador estão em jogo. Que saber um pouco mais? Clique aqui...