Audiência de custódia para que serve?

A audiência de custódia é um processo que tem como objetivo garantir que o Estado cumpra com o direito fundamental do preso de ter sua liberdade avaliada pelo juiz de forma imediata após sua prisão em flagrante delito. Durante a audiências de custódia, o preso é levado à presença da autoridade judiciária, acompanhado de seu advogado ou membro da Defensoria Pública, para que sejam analisados os requisitos de validade e legalidade da prisão.

O juiz avalia os fundamentos da prisão, levando em consideração a legalidade e a necessidade da detenção, e decide se o preso pode ser colocado em liberdade ou se deve permanecer preso. A audiência de custódia é uma garantia constitucional que visa evitar prisões arbitrárias e ilegais, protegendo os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana.

Além disso, a audiência de custódia é uma oportunidade para o preso ser ouvido pelo juiz e apresentar informações relevantes para sua defesa, como por exemplo, se foi vítima de tortura ou violência policial durante a prisão. A audiência de custódia é um mecanismo importante de acesso à justiça e de garantia dos direitos fundamentais, contribuindo para um sistema penal mais justo e efetivo.

Quem participa do processo?

Para garantir o êxito do processo de execução das audiências de custódia, é necessária a presença de diversos atores do sistema de justiça criminal. Além do juiz, que representa o Poder Judiciário, é fundamental a presença da autoridade policial e do Ministério Público, que atuam em nome do Poder Executivo, para que sejam observados os critérios constitucionais e garantidos os direitos do autuado.

A Defensoria Pública também tem um papel importante na audiência de custódia, pois é responsável por realizar a defesa do preso, assegurando seus direitos e garantindo que a prisão atenda aos requisitos legais. A Ordem dos Advogados do Brasil, através do advogado, se for o caso, também pode atuar na defesa do preso.

Além disso, outras instituições com atuação no âmbito da justiça criminal, como organizações da sociedade civil e entidades de direitos humanos, podem colaborar para o adequado andamento da audiência de custódia, fiscalizando e monitorando o cumprimento das garantias constitucionais e a proteção dos direitos humanos dos presos.

Todos esses atores devem atuar coordenados, com o objetivo de garantir um processo justo e efetivo de avaliação da prisão em flagrante delito, protegendo a dignidade e os direitos humanos dos presos.