Síndico de condomínio: papel e obrigações
Setembro 19, 2022O síndico do condomínio representa uma propriedade coletiva e a administra. Abaixo, você conhecerá como funciona um administrador de condomínio, quais as diferenças entre um administrador profissional e um administrador voluntário, bem como as obrigações impostas ao administrador judicial profissional, principalmente em termos de preço e transparência contratual.
O que é um síndico profissional?
O fiduciário profissional é uma pessoa coletiva que exerce a sua atividade em nome próprio ou no seio de uma empresa. Ele deve reunir as seguintes condições para poder cumprir sua missão:
- Justificar uma garantia financeira suficiente para assegurar à compropriedade o reembolso dos seus fundos em caso de falência;
- Fornecer prova de seguro de responsabilidade profissional;
- Possuir carteira profissional com menção fiduciária de cotitularidade.
Tarefas
O síndico profissional administra o condomínio e as finanças. Ele está vinculado a um sindicato de co-proprietários por um contrato a termo certo. Atua em nome próprio e por conta do sindicato, cobra as taxas, assina os contratos de manutenção e conservação do prédio.
O administrador profissional recebe honorários por sua atividade enquanto o administrador não profissional pode ser voluntário, não recebendo nada por seu trabalho.
Designação
A designação do síndico é diferente dependendo se o condomínio já existe ou se é recém-criado.
Condomínio existente
O sindicato escolhido deve ser designado pela AG em votação dos moradores por maioria absoluta.
Novo condomínio
Um administrador provisório deve ser nomeado pelos regulamentos de co-propriedade. Sua missão é atender a 1ª AG que indicará o administrador.
Contrato Fiduciário
O mandato conferido ao fiduciário para gerir a administração e as finanças da propriedade assume a forma de um contrato cujo conteúdo é regulado.
Os 10 pontos essenciais que um contrato deve conter
1. As garantias profissionais do administrador
2. A duração do contrato
3. Sanções relacionadas com a ficha de resumo da compropriedade
4.O número de visitas periódicas ao condomínio
5. A realização da AG anual
6. Organização de reuniões com o conselho sindical
7. Remuneração fixa anual do administrador
8. As taxas previstas para o trabalho de estudos técnicos
9. Os custos relacionados com o registo inicial do sindicato
10. Os custos e taxas imputáveis ao único co-proprietário em causa
Duração do mandato
A duração do mandato do agente fiduciário deve ser obrigatoriamente prevista por voto na AG. O mandato (máximo de 3 anos) é renovável. Esta renovação deve ser votada em GA por maioria absoluta.
Gestão financeira
O síndico deve realizar o orçamento provisório da co-propriedade. Ele deve abrir uma conta bancária separada em nome do sindicato.
O que é um curador voluntário?
O administrador não profissional é escolhido entre os moradores. Não é obrigado a possuir carteira profissional, nem apresentar garantia financeira ou seguro de responsabilidade civil.
No entanto, é recomendável que ele faça este seguro, pois sua responsabilidade pode ser exercida da mesma forma que a de um profissional.
Software de Gestão de Condomínio
Com o intuito de facilitar o cotidiano do síndico, seja ele profissional ou voluntário, software condominio existe para proporcionar diversas ferramentas que vão ajudar a exercer esse cargo. Com essas plataformas todas as informações ficam em um único lugar, de maneira organizada para você conseguir ter um proveito máximo das informações.
Algumas das ferramentas que esses softwares têm são voltadas para comunicação entre moradores, outras para o financeiro, resolução de problemas, etc. Entretanto, o destaque de um software de gestão de condomínios é a possibilidade de fazer da Assembleia Geral uma assembleia virtual.