AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL: PREOCUPAÇÃO HUMANA

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09/Oct

Entenda o processo de substituição de mão de obra humana por máquinas e a "taxa robô" como possível solução para proteger o trabalho diante do desenvolvimento tecnológico. Como o fenômeno é tratado internacionalmente? Qual é a situação do Brasil em relação à questão?...

A automação industrial é um tema que muito preocupa os funcionários de empresas. O fenômeno traduz-se nos casos em que o esforço físico e/ou intelectual humano é substituído por máquinas programadas para realizar sequências de operações de diferentes níveis de complexidade; mostrando-se, na maioria da vezes, muito mais produtivas. 

A nossa legislação reconheceu este fenômeno no inciso XXVII do art. 7º ,da Constituição Federal, que estabelece:

Art. 7º :S ão direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
[...]
XXVII - Proteção em face da automação, na forma da lei”

Porém, nenhuma lei regulamentadora do tema foi aprovada até hoje. O que deixa os trabalhadores brasileiros em situação de insegurança quanto ao futuro mercado de trabalho. O receio provocado ao ver casos de demissão em massa devido à automação é o de que imaginar que: quanto mais evoluções tecnológicas forem implementadas nas indústrias, mais pessoas ficarão desempregadas.

Ao analisar de maneira superficial vemos que a automação tem seu lado bom (para o empregador) e ruim (para o ex-empregado que foi substituído pela máquina). Ambos os valores “sociais do trabalho" e "da livre iniciativa” são fundamentos constitucionais brasileiros; aparecem, inclusive, no mesmo inciso. Portanto cabe ao Brasil zelar pela chamada, segundo o professor e Juiz do Trabalho Marcelo Guerra, concordância prática entre ambos valores.

Uma vez que restou evidente o posicionamento constitucional no sentido da proteção a automação, é urgente a aprovação de uma norma que regulamente estas inovações tecnológicas ou que verse sobre garantias a serem recebidas pelo trabalhador que for substituído pela inteligência automotora.

Em uma análise de 2017, a empresa PwC constatou que 38% dos empregos nos Estados Unidos corriam um alto “risco de automação” até o começo dos anos 2030. Isto é, risco de extinguir-se em razão da automação industrial. Devido a estudos como este, o fenômeno se tornou uma preocupação de vários países e as medias protetivas a ela são chamadas de "robot tax".

No país mais automatizado do mundo, a medida já começou a ser implementada. Segundo dados do IFR (Internet Federation of Robotics) a Coréia do Sul conta com uma densidade de robôs oito vezes maior que a média mundial, e implementará, no final de 2018, uma redução de 2% no desconto que antes  concedido no pagamento de taxas pelos empreendedores que investissem em equipamentos de inovação automotiva. Ainda que não seja uma taxação direta nos equipamentos de automação, a política adotada mostrou-se um exemplo mundialmente significativo. Afinal, trata-se de um problema universal, que todos os países enfrentarão ao desenvolver-se tecnologicamente.

A discussão é ampla e importantíssima. Estudos interdisciplinares devem ser realizados para medir os impactos da inserção tecnológica e as possibilidades para o Brasil de promover desenvolvimento e evitar o desemprego. Ao estudar as possibilidades a fim de definir uma regulação, viriam à luz questionamentos como: O que seria definido como robô? O que diferencia uma nova ferramenta de um robô, e este último de um programa complexo de inteligência artificial?

Afinal, além de pensar no crescimento tecnológico do país e em como seria inconveniente a tributação de empresas, é preciso considerar a quantidade de recursos que o Estado gastaria para suportar as consequências desta substituição de mão de obra.  


Texto escrito pela Colunista Maria Eduarda Aguiar

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